SUPLEMENTOS ALIMENTARES- DIETARY SUPPLEMENTS REGULATORY
Notificação de Suplementos Alimentares na ANVISA: Sua Empresa Está Preparada?
A regulamentação dos suplementos alimentares no Brasil passou por uma das maiores transformações dos últimos anos.
Com a publicação da RDC nº 843/2024 e da IN nº 281/2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu novas regras para o controle pré-mercado dos suplementos alimentares, tornando obrigatória a notificação desses produtos.
Desde 1º de setembro de 2024, todos os novos suplementos alimentares devem ser notificados junto à ANVISA antes de sua comercialização.
Além disso, os produtos já regularizados terão prazo até 1º de setembro de 2026, ou até o vencimento de seu registro, para se adequarem às novas exigências regulatórias.
Por que essa mudança é tão importante?
Os suplementos alimentares representam uma das categorias com maior índice de irregularidades no mercado brasileiro de alimentos.
Segundo dados da própria ANVISA, aproximadamente metade das irregularidades encontradas no setor de alimentos está relacionada aos suplementos alimentares. Além disso, cerca de 86% das denúncias e reclamações recebidas pela Agência estão concentradas nessa categoria.
Diante desse cenário, a nova regulamentação busca:
✔ Aumentar a segurança dos produtos disponibilizados ao consumidor;
✔ Garantir maior controle regulatório;
✔ Promover concorrência justa entre as empresas do setor;
✔ Reduzir a comercialização de produtos irregulares;
✔ Fortalecer a credibilidade do mercado de suplementos alimentares no Brasil.
Como a Registec pode ajudar?
Com mais de 15 anos de experiência em assuntos regulatórios e centenas de projetos conduzidos junto à ANVISA e MAPA, a Registec oferece suporte completo para fabricantes, importadores, distribuidores e detentores de marca que precisam adequar seus produtos às novas exigências.
Nossa equipe especializada atua em todas as etapas do processo de regularização e notificação de suplementos alimentares.
Nossos serviços incluem:
• Enquadramento regulatório de suplementos alimentares;
• Avaliação técnica e regulatória de fórmulas;
• Análise de ingredientes, aditivos e constituintes autorizados;
• Memorial de cálculo nutricional;
• Desenvolvimento e revisão de rotulagem;
• Elaboração e adequação de tabela nutricional;
• Revisão de alegações e materiais de marketing;
• Avaliação de claims nutricionais e funcionais;
• Elaboração da documentação técnica;
• Preparação de relatórios regulatórios;
• Preenchimento de formulários e peticionamentos;
• Notificação de suplementos alimentares na ANVISA;
• Regularização de suplementos importados;
• Consultoria regulatória contínua para o setor.
Não deixe para a última hora
A adequação regulatória exige análise técnica, revisão documental e planejamento estratégico.
Empresas que iniciarem o processo antecipadamente terão mais segurança para manter seus produtos no mercado e evitar riscos regulatórios, exigências da ANVISA e interrupções comerciais.
A Registec acompanha todas as atualizações regulatórias e oferece soluções personalizadas para garantir que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação vigente.
Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos acelerar a regularização dos seus suplementos alimentares e garantir sua permanência no mercado brasileiro.
Registec Regulatórios
Especialistas em ANVISA, MAPA e acesso regulatório ao mercado brasileiro.
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Dietary Supplements Regulatory Services in Brazil
Regulatory Compliance and Market Access for Dietary Supplements
Registec is a specialized regulatory consulting firm with more than 15 years of experience helping manufacturers, importers, distributors, and brand owners successfully bring dietary supplements to the Brazilian market.
With the implementation of new ANVISA regulations, dietary supplements now require greater regulatory oversight, making technical evaluation and compliance essential for market access and product continuity.
Our team provides comprehensive regulatory support throughout the entire product lifecycle, from formula assessment to ANVISA notification and ongoing compliance management.
Our Services
✔ Dietary Supplement Regulatory Assessment
✔ Formula Review and Compliance Evaluation
✔ Ingredient and Additive Verification
✔ Nutritional Calculation Reports
✔ Label Development and Compliance Review
✔ Nutrition Facts Panel Preparation
✔ Claims and Marketing Review
✔ Technical Documentation Preparation
✔ Regulatory Dossier Development
✔ ANVISA Dietary Supplement Notification
✔ Imported Supplement Compliance Review
✔ Market Access Consulting for Brazil
✔ Regulatory Affairs Support
✔ Ongoing Regulatory Compliance Monitoring
Why Choose Registec?
Our specialists have extensive experience with Brazilian regulations and help companies identify regulatory risks before products are launched, reducing delays, avoiding compliance issues, and accelerating market entry.
We work closely with domestic and international companies to ensure that dietary supplements comply with all ANVISA requirements regarding composition, labeling, claims, safety, and notification procedures.
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