Registro de produtos veterinários e estabelecimentos no MAPA
De acordo com o Decreto 5.053/2004 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), os produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suplementos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de ambiente e de equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, ou também os produtos destinados ao embelezamento dos animais.
Todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros deve, obrigatoriamente, estar registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária, para efeito de licenciamento.
Todo produto de uso veterinário, produzido no País ou importado, para efeito de licenciamento, deverá ser registrado no MAPA. Os produtos de Higiene e embelezamento (cosméticos) de uso veterinário, devem ser cadastrados no MAPA.
Atuamos em registros e manutenções de registros de empresas e produtos farmacêuticos, desinfetantes, antissépticos, aditivos antimicrobianos e anticoccidianos, produtos biológicos, bem como cadastros de produtos de higiene e embelezamento.
Os processos são conduzidos de forma digital pelos sistemas do MAPA de acordo com a categoria do produto (SEI, Athena, SIPEAGRO) e temos todo conhecimento para obter o registro de forma ágil e segura.
A REGISTEC direciona e facilita o processo de forma correta e segura, desde a elaboração da documentação até a entrega do registro de seu produto e da sua empresa de produtos veterinários no MAPA. Nosso time de experts possui experiência comprovada e foco em resultado! Entre em contato com a gente!
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