Quem precisa de registro?
Todos os estabelecimentos devem obrigatoriamente estar registrados no MAPA para importação e produção de fertilizantes, inoculantes e corretivos no Brasil. Além da empresa, os produtos também precisam estar devidamente regularizados no órgão.
Para obtenção do Registro de Produto junto ao Ministério da Agricultura, a empresa requerente deverá estar registrada na categoria atividade, estabelecida no art. 3º da IN MAPA nº 53/2013, pertinente ao produto para o qual pleiteia o registro.
A regularização é feita através do sistema SIPEAGRO, onde devem ser cumpridos todos os requisitos para obtenção do registro.
Os produtos que necessitam de registro no MAPA são: fertilizantes, inoculantes e corretivos.
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