NOVO MARCO REGULATÓRIO DE ALIMENTOS
A partir de 01/09/2024 entra em vigor o Novo Marco Regulatório de Alimentos onde foram instituídas 3 formas de regularização de alimentos:
- Registro;
- Notificação;
- Comunicado de Importação ou Início de Fabricação;
A RDC 843/2024 e a IN 281/2024, alteraram a forma de controle pré-mercado desses produtos.
Uma das grandes mudanças está nos Suplementos Alimentares e a partir de setembro precisam ser notificados na ANVISA!
Fique por dentro do mundo regulatório a conte conosco para regularização dos produtos no Brasil.
Abraço!
